Legislação

Categoria

Status

Ano

Boletim Covid-19 53/2020

Vigente
20/11/2020
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 48/2020

Vigente
05/11/2020
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 46/2020

Vigente
23/10/2020
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 41/2020

Vigente
14/10/2020
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 40/2020

Vigente
12/04/2021
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. (Alterado pelo Decreto nº 41/2020, de 14 de outubro de 2020.
Detalhes

Decretos Covid 19 39/2020

Vigente
29/09/2020
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 38/2020

Vigente
14/09/2020
Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos.
Detalhes

Decretos Covid 19 35/2020

Vigente
12/04/2021
COVID 19 Medidas restritivas a candidatos eleitorais em epoca de Pandemia.
Detalhes

Decretos Covid 19 34/2020

Vigente
12/04/2021
COVID 19 Medidas restritivas a atividade comercial e enfrentamento Covid (prorrogação).
Detalhes

Decretos Covid 19 31/2020

Vigente
10/08/2020
SÚMULA: Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19.
Detalhes

Decretos Covid 19 20/2020

Vigente
29/04/2020
COVID-19 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS ATIVIDADES DO COMERCIO LOCAL
Detalhes

Decretos Covid 19 19/2020

Vigente
29/04/2020
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS, MEDIANTE CUIDADOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID19.
Detalhes

Decretos Covid 19 18/2020

Vigente
17/04/2020
Altera o Decreto 17/2020 de 17 de Abril de 2020, para fim de incluir estratégias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19.
Detalhes

Decretos Covid 19 17/2020

Vigente
12/04/2021
COVID 19 Medidas para o funcionamento do comércio.
Detalhes

Boletim Covid-19 16/2020

Vigente
15/04/2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Goioxim, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19
Detalhes

Decretos Covid 19 14/2020

Vigente
12/04/2021
COVID19 Dispõe sobre medidas de readequação momentânea acerca das restrições impostas ao funcionamento de atividades comerciais e econômicas essenciais e não essenciais.
Detalhes

Decretos Covid 19 12/2020

Vigente
24/03/2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decretos Covid 19 11/2020

Vigente
24/03/2020
Altera o Decreto 09/2020 de 20 de março de 2020, para fim de incluir medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID19.
Detalhes

Decretos Covid 19 9/2020

Vigente
12/04/2021
COVID-19 Decreta situação de Emergencia no Município.
Detalhes

Decretos Covid 19 7/2020

Vigente
12/04/2021
COVID-19 Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Pandemia.
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2020

Vigente
23/02/2021
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2020
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2020

Vigente
29/09/2020
AUDIENCIA PUBL. 2º QD. 2020
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2020

Vigente
26/05/2020
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2020
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2019

Vigente
27/02/2020
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2019

Vigente
24/09/2019
AUDIÊNCIA PUBL. 2º QD. 2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2019

Vigente
29/05/2019
AUDIÊNCIA PUBL.1º QD.2019
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2018

Vigente
26/02/2019
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2018
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2018

Vigente
25/09/2018
AUDIENCIA PUBL. 2º QD. 2018
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2018

Vigente
29/05/2018
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2018
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2017

Vigente
27/02/2018
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2017
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2017

Vigente
26/09/2017
AUDIENCIA PUBL. 2º QD. 2017
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2017

Vigente
23/05/2017
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2017
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2016

Vigente
22/02/2017
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2016
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2016

Vigente
26/09/2016
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2016
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2016

Vigente
23/05/2016
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2016
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 3/2015

Vigente
29/02/2016
AUDIENCIA PUBL. 3º QD. 2015
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 2/2015

Vigente
28/09/2015
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2015
Detalhes

Atas das Audiências Públicas 1/2015

Vigente
25/05/2015
AUDIENCIA PUBL. 1º QD. 2015
Detalhes