Decreto 77/2021 |
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Vigente |
20/12/2021 |
SÚMULA: ATUALIZA MONETARIAMENTE O SUBSÍDIO DO CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM. |
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Decreto 75/2021 |
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Vigente |
13/12/2021 |
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Decreto 73/2021 |
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Vigente |
29/11/2021 |
Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim. |
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Decreto 72/2021 |
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Vigente |
25/11/2021 |
Súmula: Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim. |
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Decreto 70/2021 |
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Vigente |
03/11/2021 |
Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim. |
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Decreto 68/2021 |
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Vigente |
03/11/2021 |
Designar Servidora para exercer as funções de Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil, dando outras providências. |
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Decreto 67/2021 |
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Vigente |
22/10/2021 |
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS. |
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Decreto 65/2021 |
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Vigente |
18/10/2021 |
Designar a Comissão Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias. |
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Decreto 64/2021 |
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Vigente |
04/10/2021 |
ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS |
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Decreto 62/2021 |
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Vigente |
01/10/2021 |
Autoriza a cessão temporária de professores lotados no Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado para o desenvolvimento do Projeto de Recuperação de Estudos a ser realizado na Escola Municipal Governador Moysés Lupion e no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Márcia Aparecida Ravanelo Mostefal, neste Município de Goioxim |
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Decreto 61/2021 |
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Vigente |
01/10/2021 |
Nomeia a Comissão Central para Eleição dos Diretores das Escolas Municipais de Goioxim e da outras providências |
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Decreto 59/2021 |
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Vigente |
16/09/2021 |
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências |
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Decreto 58/2021 |
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Vigente |
13/09/2021 |
Revoga o Decreto nº 038/2017 e altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Decreto 57/2021 |
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Vigente |
09/09/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE 2.695,00 M2, SITUADA DENTRO DO QUINHÃO Nº 05 DO IMÓVEL TUNAS E TUNINHAS, ANEXO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ. |
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Decreto 55/2021 |
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Vigente |
02/09/2021 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; |
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Decreto 54/2021 |
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Vigente |
01/09/2021 |
Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Goioxim – CMDI, e da outras providências. |
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Decreto 53/2021 |
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Vigente |
01/09/2021 |
Ratifica a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) do município de Goioxim |
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Decreto 52/2021 |
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Vigente |
31/08/2021 |
Dispõe sobre regras para o cadastro de produtores rurais que apresentam documentação insuficiente para a elaboração do Cadastro de Produtor Rural “CAD-PRO”, junto ao SPR – Sistema Produtor Rural acessado através da SEFANET, conforme a Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015 e Nota Técnica Conjunta nº 01/2021 do Ministério Público do Estado do Paraná. |
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Decreto 49/2021 |
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Vigente |
29/07/2021 |
Concede progressão funcional à Servidores efetivos e dá outras providências |
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Decreto 48/2021 |
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Vigente |
27/07/2021 |
Institui a Comissão para Gerenciamento do Retorno às aulas Presenciais no Formato Híbrido e Gradativo da Rede Municipal de Ensino de Goioxim e da outros provimentos. |
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Decreto 46/2021 |
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Vigente |
14/07/2021 |
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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Decreto 45/2021 |
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Vigente |
14/07/2021 |
Nomeia a Comissão para Elaboração do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do Município de Goioxim/PR e o Grupo de Apoio. |
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Decreto 43/2021 |
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Vigente |
07/07/2021 |
Altera a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis – CAVBIM do Decreto N° 23/2020 e dá outras providências |
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Decreto 42/2021 |
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Vigente |
06/06/2021 |
Declara estado de calamidade pública no Município de Goioxim - PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2. |
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Decreto 40/2021 |
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Vigente |
22/06/2021 |
Concede progressão funcional aos Professores do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
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Decreto 38/2021 |
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Vigente |
28/05/2021 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Decreto 36/2021 |
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Vigente |
28/05/2021 |
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências. |
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Decreto 32/2021 |
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Vigente |
11/05/2021 |
Altera o Decreto que institui a Comissão e divulga edital para o processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal conforme Lei nº 607/2019 e Decreto 031/2021 |
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Decreto 31/2021 |
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Vigente |
11/05/2021 |
REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 607/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 29/2021 |
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Vigente |
04/05/2021 |
Altera o Decreto n° 046/2019 e modifica a composição dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim – CAISAN |
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Decreto 28/2021 |
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Vigente |
03/05/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos |
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Decreto 26/2021 |
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Vigente |
20/04/2021 |
Designar Assessor JurídicoPolitico para exercer as funções de Procurador Municipal, dando outras providências |
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Decreto 24/2021 |
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Vigente |
08/04/2021 |
Revoga o Decreto nº 58/2019 e nomeia novos membros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar conforme Instrução Normativa nº 05/2011 e dá outras providências |
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Decreto 21/2021 |
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Vigente |
30/03/2021 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Decreto 20/2021 |
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Vigente |
24/03/2021 |
Altera o Decreto nº 44/2019 sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
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Decreto 16/2021 |
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Vigente |
09/03/2021 |
Renomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais e da outras providencias |
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Decreto 15/2021 |
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Vigente |
08/03/2021 |
Reestruturação do Comitê Local do Programa Família Paranaense/Nossa Gente no Município de Goioxim/PR |
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Decreto 14/2021 |
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Vigente |
08/03/2021 |
Reestruturação do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense no município de Goioxim/PR |
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Decreto 11/2021 |
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Vigente |
22/02/2021 |
Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências. |
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Decreto 10/2021 |
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Vigente |
19/02/2021 |
Dispõe sobre o uso e controle dos veículos de propriedade do Município de Goioxim e dá outras providências |
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