O que é Programa Família Acolhedora?
O Programa Família Acolhedora são família previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas, que se responsabilizam por cuidar da criança, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária até que ela retorne à família de origem, ou seja, encaminhada para adoção. As famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança ou adolescente como um filho, mas a acolher e prestar cuidados durante o período de acolhimento.
A Família Acolhedora, independentemente de sua condição econômica, tem a garantia do recebimento de subsídio financeiro de um salário mínimo (Quando a criança ou adolescente necessitar de cuidados especiais, receberá um acréscimo de 50% sobre o valor pago a título de bolsa-auxílio), por criança ou adolescente em acolhimento, que será repassado durante o período de acolhimento.
Quem pode se cadastrar?
As famílias interessadas em participar do Programa Família Acolhedora devem atender aos pré-requisitos e após a publicação do Edital (previsto para outubro), realizar o preenchimento de uma Ficha de Cadastro do Serviço, cuja disponibilização será amplamente divulgada na imprensa oficial e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Goioxim/PR. O fundamental é ter disposição afetiva e emocional para participar de uma ação que pode mudar a vida de uma criança e de sua família.
Pré-requisitos para se cadastrar?
- Ter idade entre 21 (vinte e um) e 65 (sessenta e cinco) anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil;
- Residir no mínimo há 1 ano no município de Goioxim/Pr, sendo vedada a mudança de domicílio para outro município, pelo período que integrarem o serviço;
- Participar do processo de habilitação e das atividades do serviço;
- Parecer psicossocial favorável, expedido pela equipe interdisciplinar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
- Não estar respondendo a processo judicial nem apresentar potencialidade lesiva para figurar no cadastro;
- Ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio às crianças e aos adolescentes;
- Ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o acolhido;
- Gozar de boa saúde;
- Apresentar concordância de todos os membros da família maiores de 18 anos que vivem no lar;
- Não poderão se inscrever no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, famílias que integram o Cadastro Nacional de Adoção, salvo situações devidamente regulamentadas por Portaria expedida pelo juízo da Vara da Infância e da Juventude competente.
Documentos obrigatórios?
- Documento de identificação com foto, de todos os membros da família;
- Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento ou de União Estável, de todos os membros da família;
- Comprovante de Residência;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de todos os membros da família maiores de idade;
- Comprovante de atividade remunerada, de pelo menos um membro da família, através de vínculo trabalhista com apresentação de carteira de trabalho, contrato trabalhista ou declaração de autônomo registrada em cartório, ou outro documento comprobatório legal, desde que comprovada a atividade exercida e paga;
- Comprovante de rendimento expedido pelo INSS, se aposentado ou pensionista.
- Atestado de Saúde física e mental;
- Declaração de idoneidade Moral;
- Declaração de que nenhum membro da família é dependente de substâncias psicoativas, podendo ser exigidos outros documentos para tal comprovação.
Como é o processo de seleção?
A seleção entre as famílias inscritas será feita através de Estudo Psicossocial, de responsabilidade da equipe técnica do Serviço Família Acolhedora. Envolverá todos os membros da família e será realizado através de visitas domiciliares, entrevistas, contatos colaterais, observação das relações familiares e comunitárias, bem como consulta aos bancos de dados dos serviços municipais, entre outros procedimentos legais aplicáveis.
Como Participar?
As Famílias interessadas devem entrar em contato com o Programa Família Acolhedora.
(42) 3656-1304
Técnicos de Referência:
Assistente Social: Andressa Psicólogo: Fabiano
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