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Decreto 000024/2022
Vigente
18/05/2022
SÚMULA: REGULAMENTA A LEI Nº. 660/2020 E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E SANÇÕES DO PODER PUBLICO NO COMBATE AOS DANOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A DESTINAÇÃO DOS ESGOTOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, DANDO OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 000023/2022
Vigente
09/05/2022
SÚMULA: DETERMINA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000022/2022
Vigente
04/05/2022
SÚMULA: Designar a Comissão Permanente de Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias.
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Decreto 000021/2022
Vigente
26/04/2022
SÚMULA: Nomear os integrantes do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências.
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Decreto 000020/2022
Vigente
26/04/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências.
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Decreto 000019/2022
Vigente
25/04/2022
Institui o Grupo Técnico Permanente – GTP de acompanhamento do Plano Diretor Municipal e determina suas atribuições.
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Decreto 000018/2022
Vigente
19/04/2022
Súmula: Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências.
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Decreto 000017/2022
Vigente
13/04/2022
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000016/2022
Vigente
05/04/2022
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000014/2022
Vigente
10/03/2022
Súmula: Convoca as servidoras gestantes para o retorno as atividades de trabalho presencial do Poder Executivo Municipal, dando outras providencias.
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Decreto 000013/2022
Vigente
10/03/2022
SÚMULA: Constitui o Núcleo de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 000011/2022
Vigente
23/02/2022
Regulamenta a Lei Municipal n° 734 de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 000009/2022
Vigente
22/02/2022
Súmula: Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Goioxim/PR.
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Decreto 000008/2022
Vigente
22/02/2022
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Decreto 000007/2022
Vigente
10/02/2022
SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 000005/2022
Vigente
31/01/2022
DEFINE O SENTIDO DA RUA ERMINDA PERREIRA BOAVA NESTE MUNICÍPIO
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Decreto 000003/2022
Vigente
19/01/2022
SÚMULA: ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 000002/2022
Vigente
14/01/2022
Sumula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Goioxim, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências.
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