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Decreto 000068/2024
Vigente
11/12/2024
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES VISANDO À VERIFICAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DA ASSISTÊNCIA DIRETA DO SERVIDOR EM PEDIDOS DE LICENÇA PREVISTOS NO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000067/2024
Vigente
06/12/2024
Designa o Servidor Ordilei Gomes Fernandes como responsável pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Pecuária e Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação e Regularização fundiária, dando outras providências
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Decreto 000066/2024
Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO DOS MILAGRES, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000065/2024
Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO MARCONDES, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000064/2024
Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO PORTAL, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E OU LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000063/2024
Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO JUQUIA DE CIMA, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000062/2024
Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO ALEGRE, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000061/2024
Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO JUQUIA, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000060/2024
Vigente
27/11/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO FAXINALZINHO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000059/2024
Vigente
25/11/2024
Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Goioxim, para o Biênio 2022/2024.
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Decreto 000058/2024
Vigente
22/11/2024
Institui o Programa Goioxim Sem Papel, no âmbito da Administração Pública do Município de Goioxim.
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Decreto 000057/2024
Vigente
21/11/2024
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM EM RAZÃO DO FALECIMENTO NADIR MARCONDES CAMARGO.
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Decreto 000056/2024
Vigente
11/11/2024
Altera o Decreto n.º 55/2024 de 07 de novembro de 2024 para incluir membros na Comissão de Transição de Mandato, conforme o Art. 4º do referido decreto.
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Decreto 000055/2024
Vigente
08/11/2024
Institui a transição democrática de governo no Município de Goioxim/PR, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de Mandato, define seu funcionamento e dá outras providências.
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Decreto 000054/2024
Vigente
05/11/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000053/2024
Vigente
04/11/2024
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 110/2024 E A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS À EMPRESA BGF COMERCIAL LTDA EPP.
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Decreto 000052/2024
Vigente
01/11/2024
Dispõe sobre a Criação de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLOGICA, DENOMINADA DE "ESTAÇÃO ECOLÓGICA MOSAICO PIQUIRIJACUTINGA II ", e dá outras providências.
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Decreto 000051/2024
Vigente
01/11/2024
Dispõe sobre a Criação de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLOGICA, DENOMINADA DE "ESTAÇÃO ECOLÓGICA MOSAICO PIQUIRIJACUTINGA I ", e dá outras providências.
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Decreto 000050/2024
Vigente
29/10/2024
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO VEREADOR VALMIR PEDROSO.
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Decreto 000049/2024
Vigente
24/10/2024
Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
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Decreto 000048/2024
Vigente
22/10/2024
Estabelece as diretrizes para atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
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Decreto 000047/2024
Vigente
22/10/2024
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000046/2024
Vigente
21/10/2024
Renomeia a Comissão Eleitoral Central para Eleição dos Diretores das Escolas Municipais de Goioxim e da outras providencias.
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Decreto 000045/2024
Vigente
18/10/2024
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA À EMPRESA SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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Decreto 000044/2024
Vigente
17/10/2024
Institui o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil.
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Decreto 000043/2024
Vigente
14/10/2024
Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
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Decreto 000042/2024
Vigente
02/10/2024
Nomeia a Comissão Eleitoral Central para Eleição dos Diretores das Escolas Municipais de Goioxim e da outras providencias.
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Decreto 000041/2024
Vigente
30/09/2024
Reestrutura a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 000040/2024
Vigente
26/09/2024
Revoga o Decreto nº 030/2020 do Conselho Municipal de Educação de Goioxim e nomeia novos membros.
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Decreto 000039/2024
Vigente
27/09/2024
Concede progressão funcional à Servidores efetivos e dá outras providências.
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Decreto 000038/2024
Vigente
19/09/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REUNIÕES QUINZENAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ENTRE A EQUIPE VOLANTE E A EQUIPE DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000037/2024
Vigente
11/09/2024
DETERMINA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000036/2024
Vigente
20/08/2024
Renomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais e da outras providencias.
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Decreto 000035/2024
Vigente
20/08/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO CENTRO II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000034/2024
Vigente
20/08/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO CENTRO I, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000033/2024
Vigente
20/08/2024
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO CENTRO III, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
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Decreto 000032/2024
Vigente
15/08/2024
Autoriza o uso de via pública, Rua São Sebastião esquina com a Rua Hilda Marcondes Nunes, dando outros provimentos.
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Decreto 000031/2024
Vigente
12/08/2024
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E O MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000030/2024
Vigente
05/07/2024
Reestrutura a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim.
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Decreto 000029/2024
Vigente
27/06/2024
SÚMULA: Regulamenta as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.
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