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Decreto 000023/2026

Vigente
22/05/2026
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, para fins de licenciamento ambiental, IAT PR, a obra de construção de passagem hidráulica (bueiro celular constituído por aduelas de concreto pré-moldado, dispostas longitudinalmente ao eixo da via) sobre o Rio Juquiá, no Município de Goioxim/PR.
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Decreto 000022/2026

Vigente
15/05/2026
"Declara bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Goioxim/PR, autoriza sua baixa patrimonial e alienação, e dá outras providências.
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Decreto 000021/2026

Vigente
12/05/2026
SÚMULA: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
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Decreto 000020/2026

Vigente
06/05/2026
SÚMULA: Altera a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis – CAVBIM do Decreto N° 45/2025 e dá outras providências.
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Decreto 000020/2026

Vigente
04/05/2026
SÚMULA: Declara de utilidade pública e interesse social as obras de pavimentação urbana no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 000019/2026

Vigente
04/05/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) no âmbito do Município de Goioxim e estabelece medidas administrativas para o tratamento adequado de dados pessoais.
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Decreto 000018/2026

Vigente
30/04/2026
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem (14110)
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Decreto 000017/2026

Vigente
27/04/2026
SÚMULA: DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000016/2026

Vigente
24/04/2026
ESTABELECE RECESSO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000015/2026

Vigente
16/04/2026
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000014/2026

Vigente
14/04/2026
Sumula: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de licenciamento ambiental e autorização de supressão de vegetação nativa, a obra de pavimentação asfáltica da Estrada do Pinhalzinho, no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 000013/2026

Vigente
14/04/2026
SÚMULA: Declara de utilidade pública e interesse social a implantação da Unidade Mista de Saúde no Município de Goioxim, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 000012/2026

Vigente
12/04/2026
SÚMULA: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
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Decreto 000011/2026

Vigente
06/04/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de Gestora do Fundo Municipal de Esporte do Município de Goioxim/PR.
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Decreto 000010/2026

Vigente
30/03/2026
SÚMULA: DECRETA RECESSO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000009/2026

Vigente
27/03/2026
Regulamenta a Lei Municipal n° 958 de 25 de março de 2026, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências.
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Decreto 000008/2026

Vigente
20/03/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a fixação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa no âmbito do Município de Goioxim/PR, e dá outras providências.
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Decreto 000007/2026

Vigente
19/03/2026
Designa a Secretaria Municipal de Finanças como responsável pela gestão administrativa, financeira e contábil do Fundo Municipal de Fomento e Incentivo ao Esporte e ao Lazer – FUMFIEL, e dá outras providências.
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Decreto 000006/2026

Vigente
12/03/2026
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
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Decreto 000005/2026

Vigente
25/02/2026
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 950, de 10 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
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Decreto 000004/2026

Vigente
13/02/2026
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000003/2026

Vigente
02/02/2026
Institui a obrigatoriedade e regulamenta o uso exclusivo da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) no padrão nacional (emissor nacional), disponibilizada pela Receita Federal do Brasil, no âmbito do Município de Goioxim, revogando disposições em contrário.
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Decreto 000002/2026

Vigente
19/01/2026
Declara recesso e feriado municipal, nas repartições públicas do Município de Goioxim - PR, em razão do Dia do Padroeiro do Município de Goioxim - PR, (São Sebastião).
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Decreto 000001/2026

Vigente
15/01/2026
Revoga o Decreto nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a fixação da jornada dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino
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