Opções de acessibilidade
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000020/2024 |
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| Vigente |
| 13/06/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação, referente a Deliberação 60/2023e 25/2024 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000019/2024 |
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| Vigente |
| 28/05/2024 |
| Dispõe sobre as horas efetivas do sobreaviso dos (as) Conselheiros (as) Tutelares, e dá outras providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000018/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FINAL, referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000017/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, referente ao Repasse de Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou crianças de 0 a 6 anos de Idade– Primeira Infância, Deliberação 47/2022CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000016/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FINAL, referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000015/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FINAL, referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000014/2024 |
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| Vigente |
| 22/04/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FINAL, referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000013/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000012/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas referente Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, Deliberação 31/2017 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000011/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação do Prestação de Contas do Segundo Semestre de 2023, referente ao repasse Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, del. 89/2019 CEDCA/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000010/2024 |
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| Vigente |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, referente ao recurso da Deliberação 84/2019 CEDCA/PR, e dá outras providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000009/2024 |
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| Vigente |
| 15/05/2024 |
| Dispõe sobre as horas efetivas do sobreaviso dos (as) Conselheiros (as) Tutelares, e dá outras providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000008/2024 |
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| Vigente |
| 15/06/2024 |
| Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Gestão Escolar do ano de 2024 da APAE do município de Goioxim/PR. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000007/2024 |
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| Vigente |
| 23/04/2024 |
| Dispõe sobre a revogação da inscrição 04, da Associação Caminho e Vida, e dá outras providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000006/2024 |
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| Vigente |
| 22/04/2024 |
| Dispõe sobre os a alteração do art. 17 a 21 da Lei nº 539/2017, e dá outros providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000005/2024 |
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| Vigente |
| 22/04/2024 |
| Dispõe sobre a alteração da vice-presidente do CMDCA, e dá outras providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000004/2024 |
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| Vigente |
| 20/03/2024 |
| Dispõe sobre os critérios para a distribuições dos absorventes, adquiridos com recurso do Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima, e dá outros providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000003/2024 |
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| Vigente |
| 06/03/2024 |
| Dispõe sobre Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente, e dá outras providências. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000002/2024 |
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| Vigente |
| 22/04/2024 |
| Dispõe sobre os critérios para a distribuições dos absorventes, adquiridos com recurso do Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima. |
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Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 000001/2024 |
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| Vigente |
| 22/02/2024 |
| Dispõe sobre o calendário anual de reuniões ordinárias do CMDCA. |
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