Decretos Covid 19 76/2021 |
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Vigente |
17/12/2021 |
SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 74/2021 |
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Vigente |
02/12/2021 |
SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 74/2021 |
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Vigente |
02/12/2021 |
SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 71/2021 |
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Vigente |
17/11/2021 |
SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 69/2021 |
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Vigente |
03/11/2021 |
SÚMULA: Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 66/2021 |
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Vigente |
21/10/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 63/2021 |
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Vigente |
04/10/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos |
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Decretos Covid 19 60/2021 |
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Vigente |
21/09/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos |
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Decretos Covid 19 56/2021 |
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Vigente |
06/09/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 51/2021 |
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Vigente |
20/08/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos |
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Decretos Covid 19 50/2021 |
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Vigente |
06/08/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 47/2021 |
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Vigente |
23/07/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 44/2021 |
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Vigente |
09/07/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID- 19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 41/2021 |
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Vigente |
25/06/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 39/2021 |
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Vigente |
10/06/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 37/2021 |
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Vigente |
28/05/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 35/2021 |
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Vigente |
21/05/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID- 19 e da outros p |
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Decretos Covid 19 34/2021 |
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Vigente |
20/05/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 33/2021 |
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Vigente |
18/05/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 30/2021 |
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Vigente |
04/05/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 27/2021 |
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Vigente |
20/04/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos |
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Decretos Covid 19 25/2021 |
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Vigente |
13/04/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 23/2021 |
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Vigente |
06/04/2021 |
Prorroga conforme previsto no artigo 14 do decreto 22 de 30/03/2021 medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 22/2021 |
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Vigente |
30/03/2021 |
Prorroga conforme previsto no artigo 14 medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 19/2021 |
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Vigente |
23/03/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 17/2021 |
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Vigente |
12/03/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 13/2021 |
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Vigente |
27/02/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 12/2021 |
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Vigente |
25/02/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 9/2021 |
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Vigente |
19/02/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 5/2021 |
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Vigente |
05/02/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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Decretos Covid 19 2/2021 |
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Vigente |
14/01/2021 |
Dispõe sobre novas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos. |
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