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Ano

Decreto 000029/2024
Vigente
27/06/2024
SÚMULA: Regulamenta as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.
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Decreto 000028/2024
Vigente
21/06/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Goioxim
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Decreto 000027/2024
Vigente
04/06/2024
SÚMULA: Revoga o Decreto nº 030/2020 do Conselho Municipal de Educação de Goioxim e nomeia novos membros.
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Decreto 000026/2024
Vigente
27/05/2024
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000025/2024
Vigente
24/05/2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOXIM.
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Decreto 000024/2024
Vigente
23/05/2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOXIM.
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Decreto 000023/2024
Vigente
29/04/2024
Súmula: Revoga o Decreto nº 19/2023 e nomeia novos membros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar conforme Instrução Normativa nº 05/2011 e dá outras providências.
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Decreto 000022/2024
Vigente
29/04/2024
Súmula: Revoga o Decreto nº 058/2021 e altera os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Decreto 000021/2024
Vigente
29/04/2024
Súmula: Revoga o Decreto nº 29/2022 e nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Decreto 000020/2024
Vigente
29/04/2024
Súmula: Constitui Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Estagiários do Município de Goioxim/PR, e da outras providências.
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Decreto 000019/2024
Vigente
26/04/2024
SÚMULA: Altera os membros do Conselho Municipal de Cultura do município de Goioxim, para o Biênio 2023/2025.
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Decreto 000018/2024
Vigente
26/04/2024
SÚMULA: Decreta o Estado de Atenção no Município de Goioxim, no que tange ao risco de epidemias de doenças transmitidas por vetores.
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Decreto 000017/2024
Vigente
18/04/2024
Designar nova comissão para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133/2021. Revogando Decreto n.01/2024.
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Decreto 000016/2024
Vigente
12/04/2024
SÚMULA: Promove a reversão ao patrimônio publico municipal de bem imóvel objeto da matricula n.º 3489, objeto do Contrato Administrativo n.º 247/2022, dando outras providencias.
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Decreto 000015/2024
Vigente
10/04/2024
SÚMULA: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Goioxim, dando outras providências.
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Decreto 000014/2024
Vigente
05/04/2024
SÚMULA: Altera a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis – CAVBIM do Decreto N° 09/2023 e dá outras providências.
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Decreto 000013/2024
Vigente
22/03/2024
SÚMULA: Torna sem efeito o Edital nº34 de 20 de março de 2024.
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Decreto 000012/2024
Vigente
22/03/2024
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000011/2024
Vigente
20/03/2024
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal n° 844, de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências
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Decreto 000010/2024
Vigente
08/03/2024
SÚMULA: Nomeia Representantes e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA;
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Decreto 000009/2024
Vigente
07/03/2024
SÚMULA: Designar a Comissão Especial para apurar viabilidade em Processos Administrativos de Acordos Judiciais, dando outras providencias.
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Decreto 000008/2024
Vigente
06/03/2024
“DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ESTECHE, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.
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Decreto 000007/2024
Vigente
06/03/2024
“DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO BELA VISTA, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, TRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.
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Decreto 000006/2024
Vigente
04/03/2024
Altera a composição do Grupo Técnico Permanente – GTP, decreto municipal n° 19/2022.
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Decreto 000005/2024
Vigente
09/02/2024
SÚMULA: Altera os membros do conselho Municipal de Cultura do município de Goioxim, para o Biênio 2022/2024
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Decreto 000004/2024
Vigente
06/02/2024
SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000003/2024
Vigente
31/01/2024
Regulamenta a Lei Municipal n° 840 de 25 de janeiro de 2024, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências
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Decreto 000002/2024
Vigente
19/01/2024
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E UNDACIONAL.
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Decreto 000001/2024
Vigente
12/01/2024
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal nº 14.133/2021.
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Decreto 000024/2022
Vigente
18/05/2022
SÚMULA: REGULAMENTA A LEI Nº. 660/2020 E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E SANÇÕES DO PODER PUBLICO NO COMBATE AOS DANOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A DESTINAÇÃO DOS ESGOTOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, DANDO OUTROS PROVIMENTOS.
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Decreto 000023/2022
Vigente
09/05/2022
SÚMULA: DETERMINA LUTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000022/2022
Vigente
04/05/2022
SÚMULA: Designar a Comissão Permanente de Avaliadora para Processo Administrativo de Ressarcimento, dando outras providencias.
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Decreto 000021/2022
Vigente
26/04/2022
SÚMULA: Nomear os integrantes do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências.
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Decreto 000020/2022
Vigente
26/04/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do conselho gestor consultivo das Estações Ecológicas Municipais Jacutinga I e Jacutinga II dando outras providências.
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Decreto 000019/2022
Vigente
25/04/2022
Institui o Grupo Técnico Permanente – GTP de acompanhamento do Plano Diretor Municipal e determina suas atribuições.
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Decreto 000018/2022
Vigente
19/04/2022
Súmula: Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências.
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Decreto 000017/2022
Vigente
13/04/2022
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000016/2022
Vigente
05/04/2022
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto 000014/2022
Vigente
10/03/2022
Súmula: Convoca as servidoras gestantes para o retorno as atividades de trabalho presencial do Poder Executivo Municipal, dando outras providencias.
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Decreto 000013/2022
Vigente
10/03/2022
SÚMULA: Constitui o Núcleo de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Goioxim, e da outras providências.
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