Decreto 43/2021 |
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Vigente |
07/07/2021 |
Altera a Comissão de Avaliação e Vistoria de Bens Imóveis e Móveis – CAVBIM do Decreto N° 23/2020 e dá outras providências |
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Decreto 42/2021 |
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Vigente |
06/06/2021 |
Declara estado de calamidade pública no Município de Goioxim - PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2. |
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Decreto 40/2021 |
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Vigente |
22/06/2021 |
Concede progressão funcional aos Professores do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
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Decreto 38/2021 |
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Vigente |
28/05/2021 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Decreto 36/2021 |
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Vigente |
28/05/2021 |
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goioxim, e da outras providências. |
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Decreto 32/2021 |
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Vigente |
11/05/2021 |
Altera o Decreto que institui a Comissão e divulga edital para o processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal conforme Lei nº 607/2019 e Decreto 031/2021 |
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Decreto 31/2021 |
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Vigente |
11/05/2021 |
REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE QUE TRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 607/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 29/2021 |
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Vigente |
04/05/2021 |
Altera o Decreto n° 046/2019 e modifica a composição dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goioxim – CAISAN |
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Decreto 28/2021 |
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Vigente |
03/05/2021 |
Prevê mudanças nas medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 e da outros provimentos |
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Decreto 26/2021 |
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Vigente |
20/04/2021 |
Designar Assessor JurídicoPolitico para exercer as funções de Procurador Municipal, dando outras providências |
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Decreto 24/2021 |
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Vigente |
08/04/2021 |
Revoga o Decreto nº 58/2019 e nomeia novos membros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar conforme Instrução Normativa nº 05/2011 e dá outras providências |
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Decreto 21/2021 |
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Vigente |
30/03/2021 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Decreto 20/2021 |
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Vigente |
24/03/2021 |
Altera o Decreto nº 44/2019 sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB |
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Decreto 16/2021 |
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Vigente |
09/03/2021 |
Renomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais e da outras providencias |
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Decreto 15/2021 |
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Vigente |
08/03/2021 |
Reestruturação do Comitê Local do Programa Família Paranaense/Nossa Gente no Município de Goioxim/PR |
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Decreto 14/2021 |
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Vigente |
08/03/2021 |
Reestruturação do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense no município de Goioxim/PR |
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Decreto 11/2021 |
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Vigente |
22/02/2021 |
Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho de Servidor Nomeado em virtude de Concurso Público no decorrer do Estágio Probatório, institui comissão e dá outras providências. |
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Decreto 10/2021 |
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Vigente |
19/02/2021 |
Dispõe sobre o uso e controle dos veículos de propriedade do Município de Goioxim e dá outras providências |
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Decreto 8/2021 |
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Vigente |
17/02/2021 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Goioxim. |
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Decreto 7/2021 |
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Vigente |
12/02/2021 |
Declara a vacância de cargo Público, por óbito de Servidor. |
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Decreto 6/2021 |
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Vigente |
10/02/2021 |
ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Decreto 4/2021 |
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Vigente |
19/01/2021 |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Goioxim, designa Pregoeiro Oficial e dá outras providências. |
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Decreto 3/2021 |
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Vigente |
19/01/2021 |
Determina Feriado nas repartições Públicas e da outras providencias. |
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Decreto 1/2021 |
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Vigente |
05/01/2021 |
Dispõe sobre o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, Edital Nº 01/2019 e prorrogação dos contratos de trabalho. |
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