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Legislação

Categoria

Atas das Audiências Públicas 22

Boletim Covid-19 5

Cardápio Escolar 12

Conselho Municipal de Assistência Social 7

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente 20

Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa 3

Decretos Covid 19 61

Lista de Espera 2

Plano e Conselhos de Educação 3

Plano Municipal 3

Processo Seletivo Simplificado 1

Transporte Escolar 2

Status

Ano

Decreto 000068/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/12/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES VISANDO À VERIFICAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DA ASSISTÊNCIA DIRETA DO SERVIDOR EM PEDIDOS DE LICENÇA PREVISTOS NO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 000067/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2024
Súmula: Sumula: Resolve designar a Servidora CARLA ADRIELI DE LIMA CHAGAS, como Chefe de Divisão de Vigilancia Sanitaria, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000067/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2024
Súmula: Designa o Servidor Ordilei Gomes Fernandes como responsável pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Pecuária e Urbanismo, Meio Ambiente, Habitação e Regularização fundiária, dando outras providências
Detalhes

Portaria 000066/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2024
Súmula: Nomeia, CARLA CRISTINA PEREIRA, para exercer o cargo Chefe Coordenador de Capacitação, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000066/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO DOS MILAGRES, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Portaria 000065/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2024
Súmula: Sumula, Resolve Conceder férias a servidora MARCELI DELONG, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000065/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO MARCONDES, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Portaria 000064/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2024
Súmula: Nomeia, ELIZANE ZAIR KOVALCZYK, para exercer o cargo Assessor Especial II Pedagogico, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000064/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO PORTAL, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E OU LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Portaria 000063/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/03/2024
Súmula: Nomeia, MARCIA DE FATIMA MARCONDES SIMOES, como Membro do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolencentes, dando outros provimentos.
Detalhes

Decreto 000063/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO JUQUIA DE CIMA, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Portaria 000062/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2024
Súmula: Sumula, designar EMANUELLE MARIA IDA DE OLIVEIRA, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000062/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO ALTO ALEGRE, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Portaria 000061/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2024
Súmula: Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000061/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO JUQUIA, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Portaria 000060/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2024
Súmula: Exonera a pedido do Servidor, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000060/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO FAXINALZINHO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.
Detalhes

Portaria 000059/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2024
Súmula: Sumula: Resolve Convocar para retorno ao trabalho Servidor em Férias, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000059/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/11/2024
Súmula: Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Goioxim, para o Biênio 2022/2024.
Detalhes

Portaria 000058/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2024
Súmula: Sumula: Resolve Convocar para retorno ao trabalho Servidor em Férias, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000058/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/11/2024
Súmula: Institui o Programa Goioxim Sem Papel, no âmbito da Administração Pública do Município de Goioxim.
Detalhes

Portaria 000057/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2024
Súmula: Altera a composição dos representantes do Poder Executivo que compõe o Conselho Municipal da Cidade e a presidência instituída pela portaria n° 68/2023
Detalhes

Decreto 000057/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/11/2024
Súmula: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM EM RAZÃO DO FALECIMENTO NADIR MARCONDES CAMARGO.
Detalhes

Portaria 000056/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2024
Súmula: Nomeia, GABRIEL SILVEIRA PADILHA, para exercer o cargo Chefe de Divisão de Serviços Operacionais dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000056/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/11/2024
Súmula: Altera o Decreto n.º 55/2024 de 07 de novembro de 2024 para incluir membros na Comissão de Transição de Mandato, conforme o Art. 4º do referido decreto.
Detalhes

Portaria 000055/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/03/2024
Súmula: Exonera a pedido do Servidor, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000055/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/11/2024
Súmula: Institui a transição democrática de governo no Município de Goioxim/PR, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de Mandato, define seu funcionamento e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 000054/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 000054/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/03/2024
Súmula: Sumula, Resolve Conceder férias ao servidor VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000053/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 110/2024 E A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS À EMPRESA BGF COMERCIAL LTDA EPP.
Detalhes

Portaria 000053/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2024
Súmula: Sumula, Resolve Conceder férias ao servidor LAURO BORCHARDT, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000052/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/11/2024
Súmula: Dispõe sobre a Criação de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLOGICA, DENOMINADA DE "ESTAÇÃO ECOLÓGICA MOSAICO PIQUIRIJACUTINGA II ", e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 000052/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2024
Súmula: Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000051/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/11/2024
Súmula: Dispõe sobre a Criação de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE MANEJO DE ESTAÇÃO ECOLOGICA, DENOMINADA DE "ESTAÇÃO ECOLÓGICA MOSAICO PIQUIRIJACUTINGA I ", e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 000051/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2024
Súmula: Súmula: Resolve destituir servidor do cargo de Chefe de Gabinete, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000050/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/10/2024
Súmula: DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO VEREADOR VALMIR PEDROSO.
Detalhes

Portaria 000050/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2024
Súmula: Sumula: Resolve Convocar para retorno ao trabalho Servidor em Férias, dando outras providências.
Detalhes

Decreto 000049/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/10/2024
Súmula: Institui Comissão Especial para Concurso de Remoção e Fixação dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino de Goioxim.
Detalhes

Portaria 000049/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2024
Súmula: Nomeia, MARIA APARECIDA TAUSCHER DA SILVA, para exercer o cargo de Professor Pedagogo - Centro, em conformidade com o concurso público 001/2023 e dá outros provimentos.
Detalhes

Decreto 000048/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2024
Súmula: Estabelece as diretrizes para atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Detalhes